Uma operação conjunta interditou, na última terça-feira (14/04), um estaleiro que operava de forma irregular no bairro Aparecida, zona sul de Manaus. A ação coordenada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) contou com o apoio da Delegacia Fluvial (Deflu), da Polícia Civil, da Marinha do Brasil e da concessionária Amazonas Energia.
O estabelecimento foi autuado em R$ 200,5 mil e teve as atividades suspensas imediatamente após a constatação de graves infrações.Além da ausência de licenças ambientais obrigatórias, as equipes identificaram uma ligação irregular de energia elétrica no local. De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a atuação integrada é fundamental para coibir o funcionamento de empreendimentos que ignoram as normas de proteção. O responsável pelo estaleiro responderá administrativamente perante o órgão ambiental e criminalmente junto à Polícia Civil, enquanto a Marinha monitorará o cumprimento do embargo em áreas de sua jurisdição.
O embargo foi fundamentado na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Segundo Marcelo Barroncas, gerente de Fiscalização do Ipaam, o licenciamento é o que define os limites para evitar danos ao ecossistema. O autuado tem 20 dias para apresentar defesa ou pagar a multa, cujo valor será destinado ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema). Para regularização, o instituto orienta que os proprietários busquem as licenças de Operação, Prévia ou Instalação diretamente pelo portal oficial do órgão.
