O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o vice-prefeito de Maraã, Francisco Rodrigues Moraes, conhecido como Chico da Ceam, além do secretário municipal de Saúde e quatro servidores públicos. Segundo as investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça de Maraã, os envolvidos atuavam em um esquema de “funcionários fantasmas”, recebendo salários sem exercer suas funções no serviço público.
A apuração teve início após denúncias anônimas que apontavam irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde. O promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior confirmou que servidores ligados ao vice-prefeito apareciam na folha de pagamento sem trabalhar em nenhuma unidade de saúde do município. Entre eles estavam pessoas nomeadas como enfermeira, técnico de hemoterapia, técnico de enfermagem e motorista.
Além da ausência de prestação de serviços, as investigações revelaram que os quatro servidores têm parentesco direto com o vice-prefeito — irmã, filho, sobrinho e cunhada — configurando nepotismo e violando os princípios da administração pública. Uma das servidoras, segundo o MP, teria sido desviada de função para realizar serviços domésticos na residência particular do vice-prefeito.
De acordo com o Ministério Público, o vice-prefeito seria o articulador do esquema, utilizando sua influência política para garantir que seus familiares fossem lotados na Secretaria de Saúde. O secretário da pasta teria atuado de forma conivente, omitindo as irregularidades e mantendo os nomes na folha de pagamento, mesmo diante de evidências de que não desempenhavam suas funções. Apesar das provas apresentadas, o secretário negou a existência de servidores fantasmas.
Para evitar novos prejuízos ao erário, o MP pediu tutela de urgência para afastar imediatamente os investigados de seus cargos, suspender pagamentos e determinar o bloqueio da remuneração. O órgão também solicita que o município identifique e recupere os valores recebidos indevidamente, inclusive por um dos servidores que teria residido no exterior durante parte do período em que era remunerado.
A Promotoria pede ainda a condenação dos réus por atos de improbidade administrativa, com ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos. O caso reacende o debate sobre fiscalização e transparência na gestão de pequenos municípios do interior do Amazonas, onde a prática de nepotismo e servidores fantasmas ainda é recorrente e dificulta o acesso da população a serviços essenciais, como a saúde.
