A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 453/2017, que autoriza o Exército Brasileiro a assumir obras públicas sem licitação, incluindo projetos paralisados, abandonados ou considerados estratégicos pelos governos federal, estaduais e municipais. A proposta, que segue agora para o Senado, pode alterar profundamente a estrutura de execução de obras no país, ampliando a presença militar
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/21, que permite que despesas de atendimentos pré-hospitalares realizados por corpos de bombeiros militares passem a ser contabilizadas dentro do piso mínimo constitucional da saúde. A proposta, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), segue agora para análise do Senado. O
Um projeto de lei apresentado em 2015, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), volta a ganhar destaque ao ser analisado pela Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados. A proposta busca garantir um adicional salarial de 30% aos caminhoneiros que, durante suas jornadas de trabalho, precisam dormir na cabine do veículo em razão
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