Trabalhadores demitidos sem justa causa passam a receber valores maiores de seguro-desemprego a partir desta segunda-feira (12). O reajuste foi aplicado após a atualização da tabela das faixas salariais que servem de base para o cálculo do benefício, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, que acumulou alta de 3,9%.

Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subiu de R$ 2.424,11 para R$ 2.518,65, um acréscimo de R$ 94,54. Já o valor mínimo acompanha a variação do salário mínimo nacional e passou de R$ 1.518 para R$ 1.621. Os novos valores valem tanto para trabalhadores que já recebem o benefício quanto para aqueles que ainda irão solicitar o seguro-desemprego.

O cálculo da parcela é feito com base na média das três últimas remunerações recebidas pelo trabalhador antes da demissão. Com a atualização das faixas, o benefício passa a ser definido em três categorias. Para quem tinha salário médio de até R$ 2.222,17, o valor corresponde a 80% da média salarial ou ao salário mínimo, prevalecendo o maior. Para salários médios entre R$ 2.222,18 e R$ 3.703,99, o cálculo considera 50% sobre o valor que ultrapassar R$ 2.222,17, somado a uma parcela fixa de R$ 1.777,74. Já para quem recebia acima de R$ 3.703,99, a parcela é fixa em R$ 2.518,65.

Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego pode variar de três a cinco parcelas, de acordo com o tempo trabalhado no emprego anterior e o número de vezes em que o benefício já foi solicitado. O pedido pode ser feito de forma digital, por meio do Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar desempregado no momento da solicitação, não possuir renda própria suficiente para sustento da família, não estar recebendo benefício previdenciário continuado — exceto pensão por morte ou auxílio-acidente — e cumprir o tempo mínimo de trabalho exigido por lei. O prazo para requerer o seguro-desemprego varia entre o 7º e o 120º dia após a demissão, conforme a categoria profissional.