A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 453/2017, que autoriza o Exército Brasileiro a assumir obras públicas sem licitação, incluindo projetos paralisados, abandonados ou considerados estratégicos pelos governos federal, estaduais e municipais. A proposta, que segue agora para o Senado, pode alterar profundamente a estrutura de execução de obras no país, ampliando a presença militar na área de infraestrutura.
O texto aprovado estabelece que os Batalhões de Engenharia do Exército poderão atuar em obras de grande porte e relevância nacional, empregando tecnologia militar adaptada à engenharia civil, como sistemas avançados de georreferenciamento, equipamentos de terraplanagem e estruturas modulares. A dispensa de licitação, prevista na proposta, tem como objetivo acelerar a execução de empreendimentos essenciais, principalmente aqueles que sofrem com interrupções por falência de empresas, atrasos prolongados ou disputas judiciais.
Um dos pontos centrais do projeto é a possibilidade de intervenção direta do Exército em obras paralisadas há mais de um ano — um cenário comum em municípios do interior, onde hospitais, escolas, pontes, redes de saneamento e estradas rurais aguardam há anos uma retomada. O reforço da engenharia militar promete acelerar entregas, garantir maior previsibilidade no cronograma e reduzir riscos de abandono.
A proposta também cria um batalhão especializado na região da bacia do rio São Francisco, voltado para ações como dragagem, recuperação de margens e apoio técnico a órgãos ambientais. A iniciativa atende demandas históricas de estados banhados pelo Velho Chico e pode melhorar a resposta a emergências ambientais e de infraestrutura.
Além do impacto direto nas obras, o projeto traz uma dimensão social relevante: a ampliação de oportunidades de capacitação técnica para jovens soldados. As parcerias previstas deverão incluir treinamento em áreas como construção pesada, topografia, logística e gestão de obras, favorecendo a formação profissional dos militares temporários após o período de serviço.
O PLP 453/2017 autoriza a atuação dos batalhões em empreendimentos rodoviários, ferroviários, hidroviários, portuários, aeroportuários, energéticos e metroviários, reforçando a presença militar em setores estratégicos. Parlamentares que defendem a proposta afirmam que o Exército possui alta capacidade de mobilização, organização e eficiência em cenários complexos.
Por outro lado, a medida reacende debates sobre transparência e limites institucionais. Críticos pedem critérios claros para a dispensa de licitação, maior fiscalização e mecanismos de controle para evitar riscos de concentração de obras sob comando militar, especialmente em projetos de grande valor financeiro.
Com a aprovação na Câmara, o projeto será analisado pelo Senado, onde pode sofrer ajustes antes de seguir para sanção presidencial. Caso aprovado, o Brasil deve vivenciar uma mudança estrutural na forma como conduz obras públicas estratégicas, ampliando o papel das Forças Armadas na infraestrutura nacional.
