A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o Aeroclube do Amazonas firmaram um acordo judicial para a desocupação definitiva do Aeroporto de Flores, localizado na zona centro-sul de Manaus. O prazo estabelecido é de 40 dias corridos, com término em 1º de dezembro de 2025, conforme audiência realizada nesta quarta-feira (22) na 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas.
Pelo acordo homologado, o Aeroclube deverá pagar R$ 15 mil mensais pelo aluguel do Hangar 1 durante o período de permanência temporária no local. Além disso, a entidade se comprometeu a quitar R$ 460 mil em débitos atrasados referentes ao uso das instalações, parcelados em 12 vezes, com correção pela taxa Selic. Em contrapartida, o Aeroclube abriu mão de ações e recursos judiciais movidos contra a Infraero.
Caso o prazo de desocupação não seja cumprido, foi fixada multa de R$ 2 milhões, com responsabilidade solidária aos sócios administradores do Aeroclube. O acordo autoriza ainda a Infraero a solicitar mandado de imissão na posse com reforço policial para garantir a retirada dos ocupantes, se necessário.
Outro ponto definido prevê que a Infraero fará uma licitação pública para destinar as áreas do aeroporto a novos operadores. Se o Aeroclube não vencer o processo, deverá liberar integralmente o espaço após o fim do contrato provisório.
Com o cumprimento do acordo, a Infraero desistirá das multas anteriores aplicadas ao Aeroclube, que foram resultado do descumprimento de decisões judiciais anteriores. Durante a audiência, o Ministério Público Federal (MPF) elogiou a conciliação entre as partes e recomendou “cooperação institucional até a desocupação final, considerando o histórico de conflitos operacionais no aeroporto”.
A disputa judicial faz parte do processo nº 1045381-75.2025.4.01.3200, que tramita na Justiça Federal e trata de cobrança de tarifas e uso irregular das áreas aeronáuticas.
Ordem judicial anterior
Na última semana, a Justiça Federal havia determinado a desocupação imediata do hangar e áreas adjacentes após um pedido urgente da Infraero. A estatal assumiu oficialmente a gestão do Aeroporto de Flores em 2023, após portaria do Ministério de Portos e Aeroportos. Desde então, anunciou que pretende modernizar e ampliar o uso do terminal, priorizando a demanda regional de aviação geral e logística.
O Aeroclube havia tentado manter a posse do local alegando usucapião e questionando a matrícula do imóvel, mas teve os pedidos negados. Com o acordo desta quarta-feira, as partes encerram, por ora, o impasse judicial que se arrastava há anos.
