A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025. O cronograma estabelece os prazos de pagamento do imposto de acordo com o final da placa do veículo, oferecendo opções de parcelamento e descontos para os contribuintes que anteciparem o pagamento.
De acordo com a resolução publicada pela Sefaz, os proprietários de veículos podem parcelar o IPVA em até três vezes, desde que iniciem o pagamento até dois meses antes do vencimento final. O parcelamento prevê descontos de 10% na primeira parcela, 5% na segunda e o valor integral na terceira parcela.
Por exemplo, os proprietários de veículos com placas de final 1 terão até o final de março de 2025 para pagar o IPVA. No entanto, se optarem pelo parcelamento, o pagamento poderá ser feito em três vezes: a primeira até o final de janeiro, com 10% de desconto, a segunda até fevereiro, com 5% de desconto, e a terceira até março. O mesmo esquema de parcelamento vale para os demais finais de placas. Para as placas com final 2, o prazo de pagamento é até o final de abril, com possibilidade de parcelamento a partir de fevereiro, e assim sucessivamente, seguindo a tabela da Sefaz.
Além disso, a Sefaz disponibilizou a tabela completa de prazos e descontos, que pode ser acessada no portal oficial da Secretaria. O imposto pode ser consultado por meio do site da Sefaz-AM, onde o contribuinte também pode acessar a guia de pagamento.
Alíquotas e Cálculo do IPVA
A alíquota do IPVA no Amazonas varia entre 3% e 4%, sendo calculada com base no valor de mercado do veículo. Para consultar o valor do IPVA e obter mais informações sobre o pagamento, o contribuinte pode acessar a página da Sefaz-AM ou utilizar o link disponível para acessar a guia de pagamento diretamente.
Link: http://www.sefaz.am.gov.br/portfolio-servicos/detalhes/101
Desconto do Bom Condutor
Além do parcelamento antecipado, os contribuintes que não possuem multas na carteira de habilitação (CNH) ou no veículo nos últimos três anos podem obter descontos adicionais de 10% a 20% no valor do IPVA. Desde abril de 2023, a Sefaz-AM automatizou o processo para verificar se o condutor é elegível ao benefício, facilitando a solicitação do desconto através da plataforma Gov.br, sem a necessidade de anexar documentos. Os contribuintes podem solicitar o desconto do Bom Condutor a partir do dia 8 de janeiro, seguindo as instruções no site da Sefaz.
Link: https://www.sefaz.am.gov.br/portfolio-servicos/detalhes/21
IPVA Social: Ampliação da Isenção
Outra importante mudança para os contribuintes é a ampliação do IPVA Social. A partir de 1º de janeiro de 2025, veículos com IPVA de até R$ 420 estarão isentos do pagamento do imposto, o que beneficia principalmente motocicletas. Anteriormente, estavam isentos veículos com IPVA de até R$ 200, abrangendo apenas 25% das motocicletas em circulação no estado. Com a nova medida, aproximadamente duas em cada três motocicletas do Amazonas serão isentas do pagamento, proporcionando um alívio fiscal para milhares de famílias.
O projeto de Lei 588/2024, aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em setembro, visa aumentar o acesso a esse benefício, que agora beneficiará mais veículos com menor valor de IPVA. A medida está alinhada com a política pública do Governo do Amazonas de promover a justiça fiscal e apoiar os motoristas de baixa renda.
Conclusão
Com o calendário de pagamento do IPVA 2025 já disponível, a Sefaz-AM oferece aos contribuintes a possibilidade de se planejar com antecedência, aproveitando descontos e facilitando o pagamento do imposto de forma parcelada. Além disso, a ampliação do IPVA Social e o desconto do Bom Condutor são iniciativas que buscam beneficiar os motoristas com menores rendas e aqueles que mantêm um bom histórico de direção. Para mais informações sobre o pagamento e para consultar valores, os contribuintes podem acessar o portal oficial da Sefaz-AM e garantir o cumprimento das obrigações fiscais de forma mais acessível e econômica.
